A Contas Online LTDA, doravante denominado "Contas Online Versão 2", localizada na Rua General Costa Campos, 65, Sala 401, Centro, Alfenas, MG, com sede e foro na comarca da Alfenas, MG, inscrita no CNPJ sob o número 26.089.265/0001-00, responsável pelo site www.contasonline.com.br, e o concordante do presente termo, doravante denominado "Usuário", e que será identificado perante o site através de Login e Senha criados e informados pelo próprio no momento do cadastramento no site, celebram o contrato disposto pelos termos que se seguem:

OBJETO
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao "Usuário" uma ferramenta que o auxiliará no lançamento e controle de suas receitas e despesas, mantendo estes dados disponíveis de forma "online" através da internet para uso exclusivo do próprio "Usuário".
Reservamo-nos o direito de modificar, acrescentar ou excluir funcionalidades, serviços ou layout do "Contas Online Versão 2" por qualquer motivo, sem aviso, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao "Usuário", a qualquer outro membro ou a terceiros.

CLÁUSULA 1ª. Cadastro do "Usuário", os serviços do "Contas Online Versão 2" estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do "Contas Online Versão 2", temporária ou definitivamente.
Parágrafo 1º. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o "Contas Online Versão 2" detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, poderá inativar definitivamente todos os cadastros.
Parágrafo 2º. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
Parágrafo 3º. É necessário ter 18 anos ou mais para usar os serviços "Contas Online Versão 2". Ao inscrever-se no "Contas Online Versão 2", você afirma e atesta ter 18 anos ou mais e possuir capacidade para compreender, aceitar e cumprir os presentes Termos de Serviço.
Parágrafo 4º. É necessário fornecer informações verdadeiras, exatas e completas ao efetuar o seu cadastro como "Usuário" do "Contas Online Versão 2". Como parte do processo de cadastro, será solicitado ao "Usuário" que informe um e-mail válido e uma senha. O "Usuário" será responsável por toda e qualquer atividade realizada sob o seu login e por manter a sua senha em segurança. Podemos nos recusar a conceder-lhe um Login que corresponda ao nome de outra pessoa, que seja ou que possa ser protegido por marca comercial ou por lei de direitos proprietários, ou que seja considerado vulgar, ofensivo ou impróprio, de acordo com os nossos próprios critérios.
Parágrafo 5º. É vedada a utilização dos serviços "Contas Online Versão 2" para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados. Os "Usuários" de outros países concordam em cumprir todas as regras locais relativas à conduta online e ao que é considerado conteúdo aceitável. Você é o único responsável pela sua conduta.

CLÁUSULA 2ª. O site oferece o serviço para o lançamento e classificação de operações financeiras, auxiliando o controle do "Usuário", além de suporte via Sistema de Chamados para esclarecimento de dúvidas operacionais do site "Contas Online Versão 2".
Parágrafo 1º. O "Contas Online Versão 2" e tudo a que ele se refere, como Site, Páginas, Imagens, Direitos Autorais e etc, pertencem única e exclusivamente a Contas Online LTDA.
Parágrafo 2º. O "Usuário" declara ter conhecimento que não tem exclusividade no uso "Contas Online Versão 2".

CLÁUSULA 3ª. Toda comunicação através da rede mundial de computadores (Internet) está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o acesso ao site do "Contas Online Versão 2", portanto o "Usuário" declara ter conhecimento e aceitar a possibilidade acima citada, e caso isso venha a acontecer o "Usuário" não terá direito a qualquer indenização ou reembolso em decorrência do tempo que o site esteve inoperante.

CLÁUSULA 4ª. É de total responsabilidade do "Usuário" providenciar e manter os equimamentos e programas necessários e compatíveis ao "Contas Online Versão 2", bem como a conexão com a Internet para acesso ao site, para que possa usufluir dos serviços do "Contas Online Versão 2".

CLÁUSULA 5ª. O "Contas Online Versão 2", exime-se de qualquer responsabilidade gerada por mau uso do sistema, bem como por equívocos de cálculo decorrentes de informações erradas inseridas no sistema pelo próprio "Usuário".

CLÁUSULA 6ª. O "Contas Online Versão 2" utiliza a mais alta e tecnologia disponível no mercado para fornecer segurança e a proteção de seus dados. No site usamos Microsoft SQL Server como banco de dados, que é um dos melhores e mais seguros do mercado e também utilizamos um Certificado SSL (https) que é a mesma tecnologia utilizada em sites com operações financeiras. Portanto assumimos o compromisso de fazer o que for possível para dar segurança a seus dados.
Parágrafo 1º. O Backup é feito diariamente no servidor, que tem por objetivo a garantia dos dados no caso de ocorrência de alguma catástrofe, e este será usado apenas para emergência não podendo o "Usuário" solicitar a restauração dos seus dados a qualquer momento.
Parágrafo 2º. O "Contas Online Versão 2" não venderá ou compartilhará suas informações pessoais e ou financeiras com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de solicitação judicial é que essas informações poderão ser divulgadas. Contudo o "Contas Online Versão 2" fica desde já autorizado a ter acesso aos dados do "Usuário", para suporte, análise, verificação e solução de algum problema.
Parágrafo 3º. Os dados inseridos no "Contas Online Versão 2" são de propriedade do "Usuário", portanto ao encerrar este contrato de uso, ele poderá exportar seus dados no formato Excel ou Texto dentro de 30 dias.

CLÁUSULA 7ª. O "Contas Online Versão 2" permite o uso gratuíto do sistema por 14 dias. Se o "Usuário" quiser continuar a utilizar o sistema após esse período, deverá contratar um dos planos disponíveis em nosso site e neste caso é necessário fazer o pagamento de anuidades, semestralidades ou trimestralidades, de acordo com o plano que escolher, as quais são definidas pelo "Contas Online Versão 2" e estão divulgados em nosso site www.contasonline.com.br.
Parágrafo 1º. As restrições e ou limitações serão definidos única e exclusivamente pelo "Contas Online Versão 2" a seu próprio critério e sem a necessidade de aviso aos usuários.
Parágrafo 2º. O "Usuário" que ficar mais de 12 meses sem realizar login no sistema, terá o seu cadastro e todos os seus dados excluídos de forma definitiva.

CLÁUSULA 8ª. O "Contas Online Versão 2" pode utilizar de todo o tipo de publicidade existente ou que venha a existir, no interior do site ou nos e-mails, sem que isso gere qualquer direito ou remuneração ao "Usuário".
Parágrafo 1º. O "Usuário" autoriza o recebimento de e-mails do "Contas Online Versão 2" e qualquer outro produto vinculado a empresa Contas Online LTDA, sem que isso gere qualquer direito ou remuneração ao "Usuário".

CLÁUSULA 9ª. O presente contrato tem prazo de duração indeterminado, podendo ser denunciado por quaisquer das partes unilateralmente, sendo que, caso seja o "Contas Online Versão 2", ao fazê-lo, deverá notificar o "Usuário" com 30 dias de antecedência, através de seu e-mail cadastrado no sistema. Caso seja o "Usuário" o autor da denuncia do contrato, este deverá comunicar o "Contas Online Versão 2" através do Sistema de Chamados.
Parágrafo 1º. Referente à política de cancelamento e reembolso, o "Usuário" deverá seguir com os seguintes termos:

• Caso a solicitação de cancelamento seja feita em até 7 dias corridos após o pagamento, haverá a restituição integral do valor.
• Para solicitação de cancelamento feita em até 30 dias corridos após o pagamento, o valor restituído será de 50% do total pago.

CLÁUSULA 10ª. As partes elegem o foro da comarca de Alfenas, MG, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação do presente instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais extraordinário que seja.

Alfenas, 21 de Dezembro de 2024.